Em um mundo marcado pela distribuição desigual das fontes energéticas, o acesso à energia é questão central nas economias nacionais, representando importante aspecto estratégico a ser levado em conta na formulação da política externa. A maneira como cada país produz, se abastece e consome energia afeta diretamente a segurança, o desenvolvimento socioeconômico e o meio ambiente, em nível global.

A garantia do acesso pleno da população à energia, a demanda por investimentos em fontes renováveis e não renováveis, as preocupações ambientais e os intercâmbios internacionais de energia descortinam aspectos geopolíticos importantes para o País. O Pré-Sal e a liderança brasileira em energias renováveis – como bioenergia e hidroeletricidade – são credenciais que reforçam o papel do Brasil nessa área.

Energias renováveis

Diante dos desafios globais do desenvolvimento sustentável e da mudança do clima, a busca de alternativas ao uso de combustíveis fósseis está, em grande parte, voltada ao desenvolvimento de fontes menos poluentes. Soma-se a isso a necessidade de garantir segurança energética, bem como de promover desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável. Estima-se que as fontes renováveis de energia deverão ganhar mais espaço internacionalmente, criando oportunidades para países de atuação pioneira na área.

O Brasil é um dos precursores na pesquisa, desenvolvimento e uso de fontes de energia renovável. Atualmente, cerca de 42% da matriz energética nacional é composta por fontes renováveis – número que contrasta com a média mundial de 16,7%. Essas características representam vantagem comparativa fundamental, conferindo papel de destaque ao Brasil.

Objetivos da política externa para Energias Renováveis

A atuação no plano externo de forma coordenada, buscando explorar sinergias, sempre em sintonia com as capacidades e o interesse nacional, contribui para a consolidação da posição do Brasil como potência energética relevante e pauta-se pelo imperativo de promover o desenvolvimento sustentável brasileiro.

A política externa brasileira na área de energias renováveis está orientada pelos objetivos principais a seguir:

• promover parcerias e cooperação, especialmente Sul-Sul, a fim de buscar soluções criativas que atendam às necessidades locais e específicas dos países para ampliar o acesso a energia em prol do desenvolvimento socioeconômico;

• promover o uso de fontes energéticas de tecnologia consolidada e acessíveis, entre as quais a bioenergia e a hidroeletricidade;

• ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética mundial; e

• promover a integração energética regional segundo os princípios do desenvolvimento sustentável

Para ampliar o uso dos biocombustíveis, o Brasil enseja esforços junto aos principais foros e parceiros internacionais. Por meio de atuação engajada no plano multilateral, o Brasil busca participar e influenciar das discussões a respeito de políticas na área de energias renováveis, ao mesmo tempo em que diversifica parcerias regionais e extrarregionais para o tema.

A integração energética regional contribui para maximizar a segurança energética e promover o desenvolvimento da América do Sul. Juntamente com seus vizinhos, o Brasil envida esforços para sua concretização, a exemplo de:

• identificação de complementaridades entre os recursos energéticos renováveis disponíveis na região;
• identificação de áreas com elevado potencial a ser explorado e de áreas com demanda reprimida pela escassez de recursos;
• viabilização econômica de projetos; oferta de linhas de financiamento para projetos de geração e transmissão de energias renováveis; e
• compatibilização normativa para o intercâmbio energético na região.

Principais temas da Divisão de Recursos Energéticos Novos e Renováveis

O Brasil tem atuado em diversas frentes para promover e divulgar a produção e o uso sustentáveis de bioenergia. No plano multilateral, destaca-se a atuação em foros com a Organização Internacional de Normatização (ISO) e a Parceria Global de Bioenergia (GBEP – "Global Bioenergy Partnership"). Desde 2008, o Brasil é copresidente, em conjunto com a Itália, da Parceria Global de Bioenergia (GBEP – "Global Bioenergy Partnership"). Criada em 2006 no âmbito do Plano de Ação de Gleneagles sobre Mudança do Clima, Energia Limpa e Desenvolvimento Sustentável do G-8, a GBEP reúne hoje 37 membros e 37 observadores – entre países, organizações internacionais e uma gama diversificada de instituições –, consolidando-se como foro privilegiado para discussão sobre sustentabilidade de bioenergia. Atualmente, o principal foco da atuação do Brasil na GBEP é a capacitação em bioenergia sustentável. Na ISO, trabalha-se para facilitar o comércio internacional dos biocombustíveis.

No âmbito da Iniciativa Energia Sustentável para Todos (SE4ALL – Sustainable Energy for All), criada em 2010 pelo Secretário Geral das Nações Unidas, o Brasil atua em parceria com outros países em desenvolvimento. A elevada participação das energias renováveis na matriz energética brasileira e os programas de universalização do acesso à energia – como o programa "Luz para Todos" –, são consideradas ações exemplares dentro dos objetivos estabelecidos no contexto da SE4ALL até 2030:

• dobrar a utilização de energias renováveis;
• dobrar as metas de eficiência energéticas; e
• universalizar o acesso à energia.

Na cooperação Sul-Sul, pode-se destacar a cooperação energética realizada no âmbito do MERCOSUL e do IBAS (Índia– Brasil –África do Sul). No âmbito do IBAS, a parceria está amparada em três documentos: Memorando de Entendimento para Estabelecer Força-tarefa Trilateral sobre Biocombustíveis (2008); Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Recursos Eólicos (2009); e Memorando de Entendimento em Energia Solar (2010). No plano do MERCOSUL, o Grupo Ad Hoc sobre Biocombustíveis do MERCOSUL (GAHB), criado em 2007 por decisão do Conselho do Mercado Comum, fomenta a cooperação em biocombustíveis com vistas à harmonização de normas e padrões técnicos.

O Brasil também promove esforços para difundir a produção de biocombustíveis, ampliando o número de países produtores no mundo. Uma das ferramentas para tanto são os estudos de viabilidade para a produção de biocombustíveis realizados em diversos países africanos e centro-americanos, resultados de iniciativas cooperação bilateral, trilateral ou regional. Atualmente, o BNDES financia estudo de viabilidade de produção de biocombustíveis no espaço da União Econômica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA).

O Brasil considera o uso de biocombustíveis importante para o desenvolvimento sustentável, por conjugar geração de renda em meios rurais, redução da dependência de importação de combustíveis fósseis, incorporação de tecnologias à agricultura e mitigação de emissões de gases de efeito estufa.

No plano bilateral, o Governo brasileiro tem priorizado a assinatura de instrumentos que visam à cooperação na área energética, em particular sobre biocombustíveis – a exemplo do Diálogo sobre Política Energética entre Brasil e União Europeia e o Memorando de Entendimento entre o Brasil e Estados Unidos para Avançar a Cooperação em Biocombustíveis. Há, igualmente, diversas iniciativas bilaterais com países da América do Sul voltadas à promoção da cooperação regional na área de energia por meio de projetos hidrelétricos e de interconexão elétrica.

Energias Não-Renováveis

O Brasil é um dos líderes mundiais na exploração e produção de petróleo e gás em águas ultraprofundas. A área do Pré-Sal – que representa a maior reserva descoberta no mundo nos últimos anos – elevará ainda mais o perfil do Brasil no setor de petróleo e gás, na medida em que atrairá investimentos nacionais e estrangeiros, trará rendimentos expressivos para o País e contribuirá para o desenvolvimento da indústria petrolífera nacional. Com tamanha riqueza natural, o Brasil também adquire papel de relevo em termos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em energia, uma vez que conta com a presença de centros de excelência sobre o tema.

O novo papel que o Brasil tem assumido no cenário energético mundial, como grande produtor e polo tecnológico tem ensejado múltiplos os pedidos de visitas técnicas de representantes de países estrangeiros e numerosos mecanismos de cooperação bilateral têm sido estabelecidos – como é o caso dos diálogos estabelecidos com, entre outros, África do Sul, China, Estados Unidos, Índia, Noruega, Reino Unido, Rússia e União Europeia.

O Brasil participa ativamente das principais organizações e iniciativas internacionais relacionadas à temática energética. Em especial, o Brasil acompanha as discussões no âmbito da Organização Latino-Americana de Energia (OLADE) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), bem como da Unasul. O País também participa de discussões no âmbito da Agência Internacional de Energia (AIE), que dedicou capítulo especial ao Brasil na última edição de seu "World Energy Outlook". No G-20, o Brasil participa das discussões no âmbito do Grupo de Sustentabilidade Energética, que discute temas de grande importância no cenário energético mundial.