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Os ministros das Relações Exteriores e representantes da Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia, reunidos na cidade de Santiago do Chile, em 23 de janeiro de 2018, para continuar avaliando a situação na Venezuela:

1. Rejeitam a decisão do governo da Venezuela de convocar eleições presidenciais para o primeiro trimestre deste ano. Esta decisão torna impossível a realização de eleições presidenciais democráticas, transparentes e confiáveis, de acordo com os padrões internacionais, e contradiz os princípios democráticos e de boa fé para o diálogo entre o governo e a oposição.

2. Exigem que as eleições presidenciais sejam convocadas com antecipação adequada, com a participação de todos os atores políticos venezuelanos e com todas as garantias correspondentes, inclusive a participação de observadores internacionais independentes. Eleições que não atendam a essas condições não terão legitimidade ou credibilidade.

3. Condenam os atos de violência, com a consequente perda de vidas humanas, e instamos o governo venezuelano a adotar medidas urgentes para garantir o estado de direito, os direitos fundamentais do povo e recuperar a paz social. Exigem, também, uma investigação imparcial sobre as alegadas execuções extrajudiciais.

4. Destacam as ações individuais e coletivas de vários atores da comunidade internacional para incentivar o retorno imediato à normalidade democrática na Venezuela. Em particular, a liderança e a iniciativa do presidente da República Dominicana, Danilo Medina, de convocar um diálogo entre o governo e a oposição venezuelana.

5. Reiteram seu pleno apoio à Assembleia Nacional democraticamente eleita e exigem que a ela sejam devolvidos os poderes que lhe cabem legitimamente, como um passo indispensável para o retorno da democracia nesse país.

6. Reafirmam a falta de legitimidade e legalidade dos atos que emanam da assembleia nacional constituinte e condenam as medidas que adotou e que resultaram no aprofundamento do conflito social e na erosão das liberdades na Venezuela.

7. Condenam o fato de que a Venezuela mantenha presos políticos, cuja libertação incondicional é um requisito indispensável para a pacificação do país.

8. Deploram que, apesar de a situação humanitária continuar a piorar na Venezuela, o governo venezuelano permaneça relutante em aceitar assistência humanitária, o que se reflete no agravamento das taxas de desnutrição infantil, na falta de alimentos e de medicamentos e no ressurgimento de doenças que haviam sido erradicadas. Reiteram sua vontade de ajudar.

9. Expressam sua profunda preocupação com o êxodo de milhares de venezuelanos que, em razão da crise humanitária nesse país, atravessam fronteiras todos os dias; e reconhecem o desafio que esta situação representa para os países da região, especialmente para os seus vizinhos, inclusive os estados do Caribe. Comprometem-se a expandir e promover ações de cooperação internacional para fortalecer as capacidades dos países da região e instam a comunidade internacional, especialmente o Sistema das Nações Unidas, a apoiar esses esforços.

10. Continuarão a monitorar a situação na Venezuela e se reunirão quando necessário.

Santiago do Chile, 23 de janeiro de 2018

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