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Resultados das negociações na Organização Marítima Internacional sobre mudança do clima e navegação internacional

13 de Abril de 2018 - 14h31

1. Os países-membros da Organização Marítima Internacional (IMO) adotaram hoje em Londres uma Estratégia Inicial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa da navegação internacional. A estratégia fortalecerá os esforços de redução de emissões do setor, que já conta com medidas ambiciosas e obrigatórias de melhoria de eficiência energética.

2. Nas negociações, o governo brasileiro favoreceu a adoção de uma Estratégia ambiciosa, em linha com a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, seu Protocolo de Quioto e seu Acordo de Paris. O Brasil defendeu que as emissões da navegação deveriam alcançar um pico e passar a declinar o quanto antes, visando à progressiva eliminação até a segunda metade do século. Para tanto, a Estratégia deveria ser fundamentada em informação e dados sólidos.

3. O caminho mais apropriado para alcançar uma redução de emissões do setor é a redução da intensidade de carbono, i.e. a redução das emissões dos navios em relação à distância percorrida. Essa proposta, defendida pelo Brasil e por muitos outros países, foi incorporada na Estratégia: a navegação internacional deverá reduzir a intensidade das emissões em 40% até 2030, almejando 70% até 2050, em relação a 2008.

4. A IMO também adotou na Estratégia Inicial um objetivo global de redução absoluta de 50% de emissões até 2050 em relação a 2008, ainda que muitos países, como Brasil, tenham expressado dúvidas sobre uma meta global dessa natureza. Ela pode levar a aumentos no custo do frete marítimo, com impactos negativos desproporcionais sobre países em desenvolvimento e geograficamente distantes dos seus mercados, impactos pouco estudados. Também não há informações suficientes sobre os custos de novas tecnologias necessárias para cumprir com essa meta.  Por sugestão do Brasil e outros países em desenvolvimento, a Estratégia Inicial incluiu elementos que auxiliarão a IMO a responder a tais questões.

5. A Estratégia determina que toda ação na IMO deverá ser orientada por, dentre outros, o "princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas", que pauta toda cooperação internacional na área de mudança do clima. Qualquer medida para reduzir emissões deverá ter seus impactos sobre os países em desenvolvimento avaliados com antecedência, em especial considerando fatores como distância dos mercados, o tipo de carga, a segurança alimentar e o desenvolvimento socioeconômico.

6. A partir de 2019, a IMO conduzirá coleta de dados de emissões de navios e trabalhos técnicos que informarão a Estratégia Final a ser adotada em 2023. O Brasil continuará a trabalhar para uma Estratégia Final que seja ambiciosa e progressiva, baseada no conhecimento, em linha com os princípios e objetivos do Acordo de Paris e alinhada com a promoção do comércio, do desenvolvimento sustentável e da segurança alimentar.

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