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Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e Bolívia - Assunção, 18 de junho de 2018

18 de Junho de 2018 - 13h30

Os Presidentes da República Federativa do Brasil, Michel Temer; da República do Paraguai, Horacio Cartes; da República Oriental do Uruguai, Tabaré Vázquez; bem como a Vice-Presidenta da República Argentina, Gabriela Michetti, Estados Partes do MERCOSUL; e o Vice-Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Álvaro García Linera, reunidos em Assunção no dia 18 de junho de 2018, por ocasião da LII Cúpula de Presidentes do MERCOSUL:

1. Reiteraram seu firme compromisso com o processo de integração do MERCOSUL, destacando que seus objetivos estão voltados ao aprofundamento do desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida de seus povos; à plena vigência da democracia e do estado de direito; e à proteção, promoção e respeito irrestrito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

2. Destacaram a transcendência do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) como ferramenta para a redução das assimetrias. Nesse sentido, celebraram a assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Internacional entre o MERCOSUL e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), com o objetivo de aprofundar os vínculos entre ambos os organismos para o desenvolvimento de programas e projetos, mediante a assinatura de convênios de assistência técnica e complementação financeira, além de um contrato de administração fiduciária, no âmbito de suas respectivas funções, objetivos e competências.

3. Saudaram os trabalhos realizados pela Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL para o acompanhamento do Plano de Ação para a conformação progressiva do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, priorizando ações tendentes a alcançar sua plena implementação por ocasião do 30° aniversário da constituição do MERCOSUL.

4. Sublinharam a importância de fortalecer o Instituto Social do MERCOSUL (ISM) como órgão técnico de apoio aos foros responsáveis em prol do fortalecimento da dimensão social do processo de integração. Ainda, destacaram o trabalho levado adiante pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) como órgão responsável do fortalecimento dos direitos humanos como um eixo fundamental do processo de integração.

5. Destacaram os acordos e as declarações emanadas da Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL, entre outros, aquele relacionado aos “Eixos integradores de saúde de fronteira para o MERCOSUL”, como uma das áreas priorizadas de alto impacto e de relevância para a articulação de políticas públicas de prestação de serviços de saúde nas fronteiras.

6. Ressaltaram a adoção do Plano de Ação 2018-2020 para desenvolver uma Agenda Digital do MERCOSUL que modernize o processo de integração, em face dos desafios regionais e globais que acarreta a transformação tecnológica.

7. Destacaram a aprovação do “Plano Estratégico de Comunicação”, que determina os objetivos e as ações específicas a desenvolver no biênio 2018-2019, com a finalidade de difundir os avanços no processo de integração e dar maior visibilidade às conquistas alcançadas em benefício dos cidadãos do MERCOSUL.

8. Saudaram a bem-sucedida finalização da revisão do Regulamento da Comissão de Comércio do MERCOSUL, que contribuirá para dotar de maior dinamismo e efetividade as tarefas desse órgão decisório.

9. Reafirmaram a necessidade de fortalecer o sistema multilateral de comércio aberto, transparente, inclusivo, não discriminatório e equitativo, baseado em regras claras, inclusive seu mecanismo de solução de controvérsias, com a OMC como pedra angular e o desenvolvimento como objetivo fundamental. Destacaram, ainda, que uma eventual reforma da OMC deverá realizar-se de maneira transparente e inclusiva para aperfeiçoar as disciplinas que regulam o comércio internacional, em particular no setor agrícola.

Sublinharam, igualmente, seu compromisso com as negociações no âmbito da OMC dos temas de crescente importância na agenda comercial, em particular os que foram objeto de significativo apoio na conferência ministerial da OMC em Buenos Aires: comércio eletrônico; micro, pequenas e médias empresas (MPMEs); empoderamento econômico da mulher; facilitação de investimentos; e a eliminação dos subsídios à pesca, de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.

10. Ratificaram o compromisso com a implementação do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC, em vigor desde 22 de fevereiro de 2017, e acordaram envidar esforços para avançar na coordenação do desenho de mecanismos que facilitem o comércio entre os Estados Partes.

11. Destacaram os importantes esforços realizados pelo MERCOSUL no âmbito das negociações com a União Europeia, para a assinatura de um Acordo de Associação Birregional, demonstrando seu compromisso e vontade integracionista em cada etapa do processo, especialmente desde outubro de 2016, oportunidade em que ambos os blocos decidiram intercambiar ofertas de acesso a mercados.

Em tal sentido, em relação aos avanços registrados até hoje no âmbito das mencionadas negociações, manifestaram a necessidade de contar com um compromisso político de ambas as partes para alcançar um acordo de benefícios mútuos para o desenvolvimento e a prosperidade de seus povos.

12. Ressaltaram que o MERCOSUL se tornou um ator preponderante do comércio internacional; prova disso é sua ampla e dinâmica agenda de relacionamento externo. Destacaram que, durante o presente semestre, lançaram-se negociações com o Canadá e a República da Coreia, duas economias pujantes e de fundamental importância para o comércio mundial, como resposta assertiva às novas tendências protecionistas.

Congratularam-se pelos avanços obtidos em outras negociações, especialmente no processo com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), com os quais já foram celebradas três rodadas de negociações.

Destacaram a importância de avançar nas ações previstas na chamada Hoja de Ruta MERCOSUL Aliança do Pacífico e dinamizar a aproximação entre ambos os blocos regionais. Igualmente, fizeram referência à reunião de Presidentes entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico, prevista para o próximo mês de julho em Puerto Vallarta, México.

13. Expressaram seu reconhecimento à República do Paraguai pelo compromisso democrático plasmado nas eleições nacionais de 22 de abril do corrente ano, que contaram com a presença de observadores internacionais, entendendo que esse destacado ato cidadão reafirma e atesta seu processo de consolidação democrática.

14. Expressaram seu reconhecimento e agradecimento ao Presidente da República do Paraguai, Senhor Horacio Cartes, ao Governo Nacional e ao povo paraguaio pela sua hospitalidade e auguraram os maiores êxitos à Presidência Pro Tempore do Uruguai no exercício de suas funções e na consecução dos objetivos que proponha.

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