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 Os Presidentes da República Federativa do Brasil, Michel Temer; da República do Paraguai, Horacio Cartes; e da República Oriental do Uruguai, Tabaré Vázquez, bem como a Vice-Presidenta da República Argentina, Gabriela Michetti, Estados Partes do MERCOSUL; o Vice-Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Álvaro García Linera; e as altas autoridades dos Estados Associados, reunidos em Assunção no dia 18 de junho de 2018, por ocasião da LII Cúpula de Presidentes do MERCOSUL:

1. Reafirmaram seu compromisso com o aprofundamento da integração regional para contribuir ao desenvolvimento econômico com inclusão social, à melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos e à erradicação da fome e da pobreza em seus territórios.

2. Reiteraram a importância da defesa e do firme impulso aos princípios democráticos e à plena vigência do estado de direito e da proteção, promoção e respeito irrestrito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, como condições essenciais para a consolidação e o aprofundamento do processo de integração regional, reconhecendo o trabalho desenvolvido pela Reunião de Altas Autoridades na Área de Direitos Humanos do MERCOSUL.

3. Ratificaram seu firme compromisso com a integração política, entendida como instrumento fundamental para coadjuvar no desenvolvimento dos povos da região.

4. Reafirmaram o compromisso da América Latina e Caribe como zona de paz, com base no respeito ao direito internacional e nos princípios e propósitos da Carta da Organização das Nações Unidas.

5. Passaram em revista os compromissos e avanços alcançados neste período nos distintos foros de dimensão política, social e cidadã do MERCOSUL e do âmbito multilateral, e, a esse respeito:

6. Reiteraram a importância de fortalecer o empoderamento integral das mulheres, como fator indispensável para o desenvolvimento sustentável de nossas nações em igualdade e equidade.

Instaram a continuar impulsionando o desenho e a implementação de políticas públicas de cuidado sobre a base da realização periódica das "pesquisas de uso do tempo", a fim de visibilizar a contribuição econômica das mulheres, valorizando o trabalho não remunerado, para garantir o reconhecimento e o pleno gozo de seus direitos, alcançar a igualdade efetiva e fortalecer a democracia na região.

7. Reconheceram o trabalho que vem realizando o MERCOSUL Cultural, juntamente com outras instâncias do bloco, com o fim de posicionar a cultura como um eixo transversal do processo de integração e celebraram a relevância conferida aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para a promoção e a visibilidade da contribuição da cultura ao desenvolvimento.

8. Saudaram a adoção da Declaração de Assunção “Redução da Pobreza e Desenvolvimento Sustentável – Não deixar ninguém para trás – Agenda 2030”, que fomenta a participação e a inclusão de todas as instâncias sociais do MERCOSUL, envidando esforços para a conquista dos objetivos do Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), alinhados com os ODS Agenda 2030, e ressaltaram a importância do Instituto Social do MERCOSUL, como órgão técnico de serviço a todas as instâncias da dimensão social do bloco.

9. Comprometeram-se a continuar trabalhando para fortalecer as políticas públicas migratórias para a inclusão e integração das pessoas migrantes dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL, com especial ênfase na promoção e proteção dos direitos humanos, e assegurando os máximos níveis de cooperação consular e migratória.

10. Realçaram a relevância da educação como direito humano fundamental e como fator de desenvolvimento econômico e social. Nesse contexto, valoraram as atividades levadas adiante no primeiro semestre de 2018 pelo Setor Educacional do MERCOSUL, e destacaram os seminários organizados para tratar dos desafios do ensino médio, das boas práticas para a primeira infância e da educação e a formação técnica e profissional entre os países da região.

Salientaram o valor da mobilidade e dos intercâmbios acadêmicos e do reconhecimento de certificados, títulos e estudos de nível fundamental, médio, técnico e superior, e instaram o Setor Educacional do MERCOSUL a continuar trabalhando em matéria de integração educativa e reconhecimento de estudos.

11. Sublinharam sua vontade de coordenar políticas e promover a harmonização das legislações nacionais em matéria de armas de fogo e munições. Nesse sentido, reiteraram seu compromisso com a prevenção, o combate e a eliminação da fabricação e tráfico ilícitos de armas de fogo, munições, explosivos e outros materiais relacionados e expressaram seu apoio às iniciativas voltadas ao trabalho conjunto e à definição consensuada de posições entre os Estados Partes e Associados.

12. Reafirmaram a importância de consolidar a plena independência e autonomia dos sistemas de defesa pública, nos âmbitos nacional, provincial, estadual e/ou departamental, com o fim de assegurar o real acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade, em prol de garantir o respeito de seus direitos humanos.

13. Reiteraram que o problema mundial das drogas deve ser abordado de forma ampla, integral e equilibrada, com o esforço e o compromisso dos países da região, sob o princípio de responsabilidade comum e compartilhada e à luz das recomendações operacionais contidas nos sete pilares do documento de resultados do XIII Período Extraordinário de Sessões da Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre o Problema Mundial das Drogas (UNGASS 2016).

Valoraram positivamente os esforços para o fortalecimento de iniciativas dirigidas a prevenir e combater o tráfico ilícito de drogas, tais como a implementação da vigilância eletrônica, o controle por sensores remotos nas fronteiras e localidades próximas, a troca efetiva e oportuna de informações, bem como o fortalecimento de programas de prevenção e tratamento das pessoas dependentes de drogas.

14. Destacaram os importantes avanços registrados no pilar político e de cooperação no marco das negociações do Acordo de Associação MERCOSUL-União Europeia.

15. Reafirmaram os termos da “Declaração dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile”, assinada em 25 de junho de 1996, em Potrero de los Funes, República Argentina, denominada “Declaração sobre as Malvinas”, e reiteraram seu respaldo aos legítimos direitos da República Argentina na disputa da soberania relativa à questão das Ilhas Malvinas.

Destacaram a plena disposição mostrada pelo governo argentino para gerar um clima de renovado diálogo e maior cooperação com o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, que permita reatar as negociações para encontrar uma solução definitiva para a disputa de soberania.

16. Expressaram seu reconhecimento e agradecimento ao Presidente da República do Paraguai, Senhor Horacio Cartes, ao Governo Nacional e ao povo paraguaio pela sua hospitalidade.

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