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O Brasil sediou a 67ª reunião plenária da Comissão Internacional da Baleia (CIB) na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, entre os dias 10 e 14 de setembro corrente.

Estiveram presentes delegações de mais de 70 dos 89 países membros da CIB, além de centenas de observadores e representantes da sociedade civil.

Ao final do encontro foi adotada a Declaração de Florianópolis, iniciativa do governo brasileiro apoiada por mais de 40 países, que apresenta visão de futuro para os próximos anos da Comissão.

A Declaração reafirma a importância da manutenção da moratória à caça comercial de baleias e obriga a CIB, que ora inicia reformas em sua governança, a garantir financiamento adequado para atividades de conservação e uso não letal e não extrativo de cetáceos, como o turismo de avistamento de baleias ("whale watching").

O texto da Declaração também faz referência ao Plano de Ação para Proteção e Conservação das Baleias do Atlântico Sul, proposto pelo Brasil e aprovado por unanimidade em 2017, durante a 12ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), e exorta os países da região a cooperar com vistas à sua implementação.

A proposta brasileira de criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, copatrocinada por Argentina, Uruguai, África do Sul e Gabão, recebeu o apoio da ampla maioria (60%) dos membros da CIB. Mais uma vez majoritária, a iniciativa não alcançou os 3/4 de votos favoráveis necessários à sua aprovação e continuará na pauta da Comissão.

Outro projeto de resolução do Brasil, sobre combate a "redes-fantasmas" (equipamentos de pesca abandonados no mar que trazem risco a baleias e golfinhos), foi aprovado por consenso. O País passou, ainda, a exercer a vice-presidência do Comitê Científico da organização.

A reunião também marcou a aprovação de novas quotas de caça aborígene de cetáceos para fins de subsistência, além de mudanças no seu processo de renovação.

 

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