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O Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e o Embaixador de Luxemburgo no Brasil, Carlo Krieger, assinaram hoje, 22 de novembro, em Brasília, o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, negociado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em coordenação com o Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil e com o Ministério das Relações Exteriores.

O texto do Acordo, que será submetido ao Congresso Nacional, estabelece normas para o relacionamento aerocomercial bilateral, que incluem múltipla designação de companhias para operar serviços aéreos, ausência de restrições à expansão da oferta, liberdade para a formação de preços, possibilidade de acordos de código compartilhado com empresas brasileiras, luxemburguesas e também de terceiros países, e cooperação entre as autoridades nacionais do setor de aviação civil.

Embora não haja, no presente, operação de voos de passageiros entre o Brasil e Luxemburgo, existem serviços aéreos regulares de carga entre os dois países, com ligação para as cidades de Campinas, Curitiba, Manaus, Petrolina e Rio de Janeiro. A existência de marco regulatório estável é essencial para o planejamento da expansão da oferta de serviços aéreos de passageiros e carga, fator que é importante para o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro.

Em 2018, o Brasil retomou negociações para a celebração de acordos sobre serviços aéreos novos ou atualizados com diversos países-membros da União Europeia. O instrumento firmado hoje com Luxemburgo é o primeiro resultado desse processo negociador, que prossegue em relação a outros países europeus.

 

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