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418

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República Argentina


Considerando a relação bilateral estratégica na área nuclear e reiterando a natureza pacífica de seus respectivos programa nucleares,


1. Celebram os 30 anos da Declaração de Iperó (1988) sobre Política Nuclear, bem como a visão dos Presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín para dar impulso a esse processo de aproximação e cooperação bilateral no campo nuclear;

2. Reconhecem o excepcional nível de confiança mútua bilateral, construída conjuntamente no marco fixado pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC). Reiteram os compromissos oportunamente assumidos na Declaração de Iperó, reafirmam a disposição dos dois países de aprofundar a colaboração na área nuclear e, nesse quadro, expressam a intenção de aproveitar as crescentes oportunidades que se apresentam para o setor empresarial de cada país;

3. Ressaltam os êxitos e avanços significativos obtidos pelos dois países com investimentos na complementaridade de seus setores nucleares, que possibilitam o desenvolvimento tecnológico, ganhos de escala e maior competitividade, de que são exemplos o projeto do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), desenvolvido com esforços bilaterais, o fornecimento de molibdênio ao Brasil pela Argentina e o fornecimento de urânio enriquecido à indústria nuclear da Argentina pelo Brasil;

4. Valorizam a intenção de dar continuidade à aproximação dos setores nucleares dos dois países, com vistas a lograr melhor posicionamento de ambos em mercados internacionais e a estimular a inovação e perspectiva empresarial na área, pontos explorados no I Seminário Brasil - Argentina de Oportunidades de Negócios entre Empresas Brasileiras e Argentinas do Setor Nuclear (Buenos Aires, 7 de novembro de 2018);

5. Manifestam o desejo de ampliar as possibilidades de parceria entre os setores nucleares argentino e brasileiro, sobretudo no plano empresarial, no intuito de fortalecer os laços comerciais, de investimentos e de tecnologia entre os dois países e de encorajar os usos pacíficos da energia nuclear. Nesse sentido, assinalam a expectativa de realizar segunda edição do seminário, em local e data a serem acordados.


Montevidéu, 17 de dezembro de 2018

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