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O Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, e o Presidente da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez, tendo decidido reunir-se na Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, em 21 de dezembro de 2018, acordaram adotar a presente Declaração Presidencial Conjunta Brasil-Paraguai sobre Integração Física.

Considerando:

A necessidade da interconexão viária entre o Brasil e o Paraguai para o desenvolvimento dos dois países em todos seus aspectos e para o aprofundamento da integração regional;

A importância da responsabilidade social como integrante do conjunto de valores inerentes à contemporânea atuação da entidade binacional Itaipu, que já vem desenvolvendo iniciativas de responsabilidade social e ambiental, inserindo-as na missão que compõe o Plano Estratégico aprovado por seu Conselho de Administração; e

A previsão, desde 2005, de execução de despesas, pela entidade binacional, com programas de responsabilidade socioambiental, de acordo com as Notas Reversais nº 228/05 da Embaixada do Brasil em Assunção e nº 1/05 do Ministério de Relações Exteriores do Paraguai, ambas de 31 de março de 2005.

Os Presidentes acordaram que:

1. Será integralmente custeada pela margem brasileira de Itaipu Binacional a Segunda Ponte sobre o Rio Paraná, prevista no Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, entre as cidades de Foz do Iguaçu, no Brasil, e Puerto Presidente Franco, no Paraguai, celebrado em 08 de dezembro de 2005 e vigente desde 1º de outubro de 2008.

2. Será integralmente custeada pela margem paraguaia de Itaipu Binacional a Ponte sobre o Rio Paraguai, prevista no Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as cidades de Porto Murtinho, no Brasil, e Carmelo Peralta, no Paraguai, celebrado em 08 de junho de 2016 e vigente desde 13 de junho de 2018.

3. Os Presidentes concordaram em que as obras de construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná e da Ponte de Porto Murtinho-Carmelo Peralta sobre o Rio Paraguai, imprescindíveis para fomentar o acesso da população das localidades fronteiriças a bens e serviços e o intercâmbio comercial entre os dois países, se inserem plenamente no escopo da missão de responsabilidade social da entidade binacional, conforme estabelecido na Nota Reversal nº 228/05 da Embaixada do Brasil em Assunção e nº 1/05 do Ministério de Relações Exteriores do Paraguai, ambas de 31 de março de 2005.

4. Os Presidentes recordaram a experiência de Itaipu Binacional na realização de obras e ações de responsabilidade socioambiental e saudaram a disponibilidade de recursos da entidade para a construção de ambas as pontes internacionais sem qualquer impacto no custo do serviço de eletricidade prestado pela entidade.

Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, 21 de dezembro de 2018.

Michel Temer
Presidente da República
Federativa do Brasil

Mario Abdo Benítez
Presidente da República
do Paraguai

 

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