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O que é o Ministério das Relações Exteriores? Quais suas funções? Quando foi fundado?

O que faz um diplomata? Como se ingressa na carreira diplomática?

Qual a diferença entre o Ministério das Relações Exteriores e o Itamaraty?

Quem foi o Barão do Rio Branco? Por que ele é considerado o patrono da diplomacia brasileira?

Qual a estrutura administrativa do Itamaraty?

Quantos postos tem o Itamaraty?

Qual a importância de manter essa rede de Embaixadas, Consulados e Missões no Exterior?

Como posso obter os contatos de um posto específico?

Quantos funcionários tem o Itamaraty?

A internet alterou o trabalho do diplomata?

Como está estruturada a carreira diplomática?

Qual a diferença entre diplomata, embaixador, cônsul-geral, cônsul honorário e chanceler?

Quem foi a primeira mulher a se tornar diplomata? E a primeira embaixadora?

E o que faz um oficial de chancelaria? E um assistente de chancelaria? Como se ingressa nessas carreiras?

Qual a diferença entre o passaporte comum e o passaporte diplomático? Quais as imunidades dos funcionários do Serviço Exterior Brasileiro?

Com quantos países o Brasil mantém relações diplomáticas?

Quantas representações de países estrangeiros há em Brasília?

Como posso obter os contatos de uma representação estrangeira em Brasília?

O que são cartas credenciais?

O que é um pedido de agrément?

É possível visitar o Palácio Itamaraty em Brasília? E o do Rio de Janeiro?


I – O Ministério das Relações Exteriores e as carreiras do Serviço Exterior

1. O que é o Ministério das Relações Exteriores? Quais suas funções? Quando foi fundado?

O Ministério das Relações Exteriores é o órgão da administração pública federal responsável pelas relações do Brasil com os demais países e pela participação brasileira em organizações internacionais. Executa a política externa definida pela Presidência da República conforme os princípios estabelecidos no art. 4º da Constituição Federal.

As origens do Ministério das Relações Exteriores remontam a 1821, quando houve a separação entre a Secretaria de Negócios Estrangeiros e a Secretaria de Guerra. Após a Proclamação da República, em 1889, a Secretaria de Negócios Estrangeiros foi denominada "Ministério das Relações Exteriores". 

2. O que faz um diplomata? Como se ingressa na carreira diplomática?

Basicamente, diplomatas representam e promovem os interesses brasileiros no plano internacional, fortalecem os laços de cooperação do Brasil com seus parceiros externos e prestam assistência aos brasileiros no exterior.

Entre as atividades desenvolvidas pelos diplomatas brasileiros estão:

• representar o Brasil perante outros países e organizações internacionais;
• contribuir para a formulação da política externa brasileira;
• participar de reuniões internacionais e, nelas, negociar em nome do Brasil;
• promover o comércio exterior brasileiro e atrair turismo e investimentos;
• divulgar a cultura e os valores do povo brasileiro;
• prestar assistência consular aos nacionais brasileiros no exterior.

Ao longo de sua carreira, um diplomata poderá ocupar várias funções e tratar de assuntos tão diversos como direitos humanos, temas sociais, meio ambiente, educação, energia, paz e segurança, promoção comercial, temas financeiros, cooperação para desenvolvimento, promoção da cultura brasileira, cooperação educacional, cerimonial e protocolo.

Ao ser designado para desenvolver atividades consulares, o diplomata prestará apoio e orientará brasileiros que necessitem de assistência no exterior. Entre as várias funções consulares estão lavrar atos notariais e organizar as eleições no exterior.

O ingresso na carreira diplomática se dá por meio de concurso realizado pelo Instituto Rio Branco – órgão do Itamaraty encarregado da seleção, treinamento e aperfeiçoamento de diplomatas. O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata é realizado anualmente desde 1946.

3. Qual a diferença entre o Ministério das Relações Exteriores e o Itamaraty?

Nenhuma. Até 1970, a sede do Ministério das Relações Exteriores era o Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro – e, informalmente, o Ministério passou a ser conhecido pelo nome do edifício que o abrigava. O costume foi mantido à época da mudança para Brasília, pois o Palácio dos Arcos – nome original do edifício concebido por Oscar Niemeyer – não tardou a ser chamado "Palácio Itamaraty".

4. Quem foi o Barão do Rio Branco? Por que ele é considerado o patrono da diplomacia brasileira?

José Maria da Silva Paranhos Junior (1846-1912), o Barão do Rio Branco, foi diplomata e historiador. Formado em Direito, foi deputado e jornalista antes de ingressar na carreira diplomática. Atuou como Ministro das Relações Exteriores entre 1902 e 1912, sob quatro Presidentes: Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha e Hermes da Fonseca. Seu maior legado foi a resolução pacífica das disputas de fronteira entre o Brasil e seus países vizinhos. Por isso – e por ter consolidado a tradição de pragmatismo da diplomacia brasileira – é considerado o patrono dos diplomatas do Brasil. Em 2010, o nome de José Maria da Silva Paranhos Junior foi inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que está no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes (Brasília).

5. Qual a estrutura administrativa do Itamaraty?

O Itamaraty conta com repartições no Brasil e no exterior.

No Brasil, há a Secretaria de Estado de Relações Exteriores (SERE), em Brasília, que abriga o Gabinete do Ministro de Estado, a Secretaria-Geral e as nove Subsecretarias-Gerais temáticas (Subsecretarias-Gerais Políticas I, II e III; Subsecretaria-Geral da América do Sul, Central e do Caribe; Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros; Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia; Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior; Subsecretaria-Geral de Cooperação, Cultura e Promoção Comercial; e Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior), as quais se subdividem em Departamentos e Divisões; o Instituto Rio Branco, responsável pela formação do corpo diplomático brasileiro; os nove Escritórios Regionais, que funcionam como repartição de apoio para as atividades do Itamaraty que se desenvolvam nas cidades em que estão; e as duas Comissões Demarcadoras de Limites, responsáveis pela manutenção da demarcação das fronteiras do Brasil.

No exterior, as repartições do Itamaraty são chamadas "postos". Há três tipos básicos de posto: a Embaixada, responsável pelas relações bilaterais entre o Brasil e o país onde está instalada (motivo pelo qual sua sede sempre está localizada nas capitais); a Repartição Consular, responsável principalmente pela assistência a brasileiros no exterior; e a Missão ou Delegação credenciada junto a organizações internacionais como a ONU e a OMC.

A Repartição Consular pode ser um Consulado-Geral, um Consulado ou um Vice-Consulado (sem jurisdição própria, submete-se a um Consulado).

Em países onde o Brasil só mantém Embaixada, a Embaixada possui um setor consular.

6. Quantos postos tem o Itamaraty?

A rede de postos abrange 139 Embaixadas, 52 Consulados-Gerais, 11 Consulados, 8 Vice-Consulados, 12 Missões ou Delegações e 3 Escritórios.

7. Qual a importância de manter essa rede de Embaixadas, Consulados e Missões no Exterior?

A manutenção de uma ampla rede de representações diplomáticas e consulares brasileiras no exterior é imprescindível para permitir a execução adequada da política externa, assegurando a participação brasileira nos principais temas da agenda internacional. Além disso, a existência dessa rede permite aos funcionários do Serviço Exterior brasileiro agir e tomar providências localmente, de forma direta, o que torna mais eficiente a promoção do comércio exterior, a atração de investimentos e a assistência a brasileiros residentes no exterior.

8. Como posso obter os contatos de um posto específico?

Os dados de contato de todas as representações diplomáticas e consulares do Brasil no exterior estão disponíveis na seção "Representações" deste portal.

9. Quantos funcionários tem o Itamaraty?

O Serviço Exterior Brasileiro é composto por três carreiras: diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria. Em maio de 2015, o quadro de servidores contava com 1.565 diplomatas, 839 oficiais de chancelaria, 574 assistentes de chancelaria e 441 servidores públicos concursados de outras carreiras.

10. A internet alterou o trabalho do diplomata?

A internet tornou-se uma das muitas ferramentas do agente internacional. Informar o Ministério das Relações Exteriores e analisar a realidade no exterior é uma das principais atividades do diplomata. A possibilidade de obter informações em tempo real sobre fatos que ocorrem em virtualmente qualquer lugar do mundo implicou mudanças nessa função, mas não a substituiu. Contudo, a obtenção de informações diretamente da fonte, bem como a realização de negociações bem sucedidas, só podem ocorrer a partir do contato pessoal do diplomata com autoridades, empresários e representantes da sociedade civil do país onde está trabalhando.

11. Como está estruturada a carreira diplomática?

O diplomata ingressa na carreira no cargo de Terceiro-Secretário e poderá ser promovido a Segundo-Secretário, Primeiro-Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe. No exterior, os Ministros de Segunda e Primeira Classe podem exercer função de Embaixador.

12. Qual a diferença entre diplomata, embaixador, cônsul-geral, cônsul honorário e chanceler?

"Diplomata" é o servidor público aprovado no concurso do Instituto Rio Branco.

"Embaixador" é o título conferido ao Chefe de uma Missão Diplomática – Embaixadas e Representações junto a Organismos Internacionais –, pertença ele ou não à carreira diplomática. É prerrogativa do Presidente da República indicar Embaixadores, e qualquer cidadão pode ser designado.

"Cônsul-Geral" é o título conferido ao diplomata que chefia um Consulado-Geral.

"Chanceler" é o título conferido ao Ministro das Relações Exteriores, sobretudo na tradição latino-americana.

O Cônsul Honorário não é funcionário do Governo brasileiro. Sua nomeação se faz a título honorífico. Trata-se de um cidadão brasileiro ou estrangeiro, com bom perfil local ou regional, que se mostra disposto e capacitado a agir, na sociedade estrangeira em que está inserido, em favor dos interesses do Estado brasileiro e de seus nacionais. Não recebe qualquer remuneração ou desembolso de despesas, e não dispõe de repartição nos moldes de uma repartição consular brasileira para os auxílios que presta. Trata-se de um serviço voluntário para auxiliar a comunidade brasileira residente e, em casos de emergência, os viajantes brasileiros que ali se encontrem.

13. Quem foi a primeira mulher a se tornar diplomata? E a primeira embaixadora?

A primeira colocada no concurso de 1918 foi Maria José de Castro. Sua admissão foi contestada pelas autoridades de então, mas, graças à defesa de sua causa por Ruy Barbosa, teve seu direito garantido. De 1919 a 1938, ingressaram no corpo diplomático 19 mulheres. Em 1938, um decreto presidencial estabeleceu que somente homens poderiam ingressar na carreira. Em 1953, após ação judicial, a candidata Maria Sandra Cordeiro de Mello obteve o direito de servir o Brasil como diplomata. Desde 1954, o concurso é aberto a todos os brasileiros, sem distinção de gênero. A primeira embaixadora do Itamaraty foi Odete de Carvalho e Souza, que chefiou o então Departamento Político do Ministério de 1956 a 1959.

14. E o que faz um oficial de chancelaria? E um assistente de chancelaria? Como se ingressa nessas carreiras?

Oficiais de Chancelaria são servidores com formação superior que prestam atividades de formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa, necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira. Assistentes de Chancelaria são servidores de nível médio que prestam apoio técnico e administrativo no Brasil e nas representações brasileiras no exterior. O ingresso em ambas as carreiras se dá por concurso público.

15. Qual a diferença entre o passaporte comum e o passaporte diplomático? Quais as imunidades dos funcionários do Serviço Exterior Brasileiro?

O passaporte diplomático é um documento de viagem concedido gratuitamente a diplomatas e detentores dos demais cargos e funções elencados nos incisos de I a XII do artigo 6º do Regulamento de Documentos de Viagem, anexo ao Decreto 5.978, de 2006.           

O porte de passaporte diplomático não implica nenhum tipo de privilégio ou imunidade no Brasil.       

No exterior, as imunidades diplomáticas e consulares não decorrem do fato de o indivíduo estar portando passaporte diplomático, mas sim de estar oficialmente lotado em representação consular ou diplomática e acreditado junto às autoridades locais. Caso um portador de passaporte diplomático esteja viajando de férias a outro país, não fará jus a tais privilégios e imunidades.      

Mais informações sobre esse tema podem ser encontradas na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e na Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

16. Com quantos países o Brasil mantém relações diplomáticas?

O Brasil possui relações com todos os outros 192 países membros da ONU. Há apenas 11 países no mundo que têm relações diplomáticas com todos os demais países.

17. Quantas representações de países estrangeiros há em Brasília?

Segundo dados de dezembro de 2014, há 135 Embaixadas estrangeiras residentes em Brasília – o que a coloca entre as 15 cidades do mundo com maior número de representações diplomáticas residentes. Há, além disso, 44 Organizações Internacionais e 55 Embaixadas não residentes. De 2003 ao fim de 2014, foram instaladas 39 novas Embaixadas residentes em Brasília. Duas delas, da Mongólia e do Bahrein, instalaram-se em 2014.

18. Como posso obter os contatos de uma representação estrangeira em Brasília?

Os dados de contato de todas as representações diplomáticas e consulares de países estrangeiros no Brasil estão disponíveis na seção "Representações" deste portal.

19. O que são cartas credenciais?

A carta credencial é uma carta formal enviada por um Chefe de Estado para outro, que concede formalmente a acreditação diplomática a um representante designado para ser o Embaixador do país de origem no país de acolhimento. Cartas credenciais são apresentadas pessoalmente ao Chefe de Estado pelos Embaixadores designados em uma cerimônia. Cartas credenciais também são chamadas de “credenciais”, e é comum a expressão “o Embaixador apresentou suas credenciais”.

20. O que é um pedido de agrément?

A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas estabelece que o Estado que envia um Embaixador (Estado acreditante) deverá certificar-se de que a pessoa que pretende nomear conta com o acordo (agrément) do Estado receptor (Estado acreditado). Isso se faz por um procedimento conhecido como "pedido de agrément", que consiste em consultar o Estado receptor se este está de acordo com a indicação.

A Convenção de Viena garante ao Estado receptor o direito de não aceitar a indicação. Por esse motivo, o costume internacional é que todo o procedimento se faça de forma sigilosa: assim evita-se que, em caso de recusa, crie-se constrangimento tanto para as relações bilaterais quanto para a pessoa indicada. Somente em caso de aprovação o pedido e a concessão de agrément tornam-se públicos

21. É possível visitar o Palácio Itamaraty em Brasília? E o do Rio de Janeiro?

O Palácio Itamaraty, em Brasília, está aberto para visitações guiadas e gratuitas diariamente. O Museu Histórico e Diplomático, situado no Palácio do Itamaraty no Rio de Janeiro, também pode ser visitado. Saiba mais na seção "Visite o Itamaraty" deste portal.

 

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