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mapaplataformacontinentalDe acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito

do Mar, a plataforma continental de um Estado compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem para além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre, dentro de limites mínimos e máximos.

Os países exercem direitos de soberania sobre suas plataformas continentais para efeitos de exploração e aproveitamento de seus recursos naturais. Por meio da extensão da área reconhecida como sua plataforma continental, o Brasil aumenta o espaço no qual não se poderá aproveitar recursos naturais sem o consentimento brasileiro.

Em 1989, por meio do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), o Brasil deu início a análises técnicas e científicas com vistas à ampliação de sua plataforma continental.

Em 2004, o Brasil submeteu à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) proposta de delimitação de sua Plataforma Continental para além das 200 milhas marítimas (Plataforma Continental Estendida - PCE), solicitando o reconhecimento de cerca de 960.000 km² adicionais à atual definição de sua plataforma continental, distribuídos nas regiões Norte (região do Cone do Amazonas e Cadeia Norte-Brasileira), Sudeste (região da Cadeia Vitória-Trindade e Platô de São Paulo) e Sul (região do Platô de Santa Catarina e Cone do Rio Grande). O pleito corresponde à área equivalente a dos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Caso aprovado, a área oceânica sob jurisdição brasileira totalizaria 4,4 milhões de km² – o que representa cerca de metade da parte terrestre do território nacional.

Em 2007, a CLPC publicou parecer que não atendia integralmente o pleito brasileiro. As recomendações daquele órgão apontavam problemas para a incorporação de cerca de 20% a área reivindicada pelo Brasil, que compreendem as seguintes regiões: 

  • Foz do Amazonas e Cadeia Norte-Brasileira

  • Cadeia Vitória-Trindade; e

  • Margem Continental Sul.

O Governo brasileiro decidiu preparar proposta revisada dos limites exteriores de sua Plataforma Continental, de forma a responder às recomendações da CLPC e assegurar a aprovação para a totalidade da demanda brasileira. Foi iniciada, assim, em dezembro de 2008, no âmbito do LEPLAC, nova fase de coleta de dados na margem continental brasileira. Desde a finalização da tarefa, em 2010, o LEPLAC vem conduzindo os trabalhos de processamento e interpretação dos novos dados coletados, bem como de elaboração de nova proposta a ser apresentada à CLP.

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