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Envolve a concessão de recursos financeiros para projetos de desenvolvimento por meio de

doações ou empréstimos em termos mais favoráveis do que aqueles geralmente disponíveis no mercado (“concessionais”) provenientes de organismos internacionais, bancos multilaterais e regionais ou, ainda, bancos e agências de desenvolvimento de países doadores.

Nas últimas décadas, em razão dos avanços socioeconômicos, o Brasil deixou de ser país majoritariamente beneficiário da cooperação financeira para transformar-se também em país provedor de cooperação financeira a países de menor desenvolvimento relativo, sendo a renegociação de dívidas soberanas a principal modalidade de tal cooperação.

Contudo, a cooperação financeira recebida pelo Brasil ainda dinamiza e amplia a escala de projetos em diversos setores estratégicos, sobretudo nas áreas de meio ambiente e energia renovável.  

No âmbito multilateral, os principais financiadores de projetos de desenvolvimento no Brasil são o Banco Mundial (BIRD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Corporação Andina de Fomento (CAF), o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA); o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola das Nações Unidas (FIDA); o Banco Europeu de Investimentos (BEI) ou, ainda, mecanismos de cooperação internacional, como o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). No âmbito bilateral, destacam-se a banco de desenvolvimento alemão (KfW- Kreditanstalt für den Wiederaufbau), a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Banco Japonês para a Cooperação Internacional (JBIC), entre outros.

O Itamaraty participa, por meio da Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros (SGEF), da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), órgão do Governo Federal encarregado de avaliar e supervisionar a cooperação financeira recebida pelo Brasil. À COFIEX compete analisar e recomendar ao Senado Federal a aprovação de projetos de entes públicos brasileiros (União, estados e municípios, inclusive suas autarquias, empresas públicas e fundações) financiados com crédito externo, especialmente aqueles que requeiram garantia financeira da União.

Área responsável no Itamaraty:
Divisão de Cooperação Financeira e Tributária (DCF)
Tel: 61-2030-8528
dcf@itamaraty.gov.br]

 

  • Cooperação financeira internacional para entes públicos brasileiros

A Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) é o órgão colegiado presidido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) que identifica, examina e avalia as solicitações de financiamento externo, seja ele reembolsável ou não. As atividades da Secretaria-Executiva da COFIEX são exercidas pela Secretaria de Assuntos Internacionais daquele ministério (SEAIN/MP), à qual compete prestar apoio administrativo à COFIEX e seus Grupos de Trabalho Técnicos (GTECs).

A COFIEX reúne-se periodicamente para avaliar lista de projetos de infraestrutura apresentados pela administração direta dos entes federativos (União, estados, municípios e o Distrito Federal), assim como por suas autarquias, fundações ou empresas públicas, para financiamento com crédito externo, particularmente aqueles projetos que devam receber garantia da União. A pré-classificação dos projetos é feita no âmbito dos GTECs. As principais fontes de crédito externo são de tipo concessional, ou seja, com juros mais baixos e prazos de carência e amortização mais longos dos que os praticados pelo mercado.

Entre 2006 e 2015, a COFIEX aprovou 363 projetos, conforme gráfico a seguir, correspondentes a empréstimos no valor de US$ 75,4 bilhões, com contrapartidas da União no valor de US$ 52,8 bilhões:

 

 

A cooperação financeira internacional constitui importante instrumento para o desenvolvimento de estados e munícipios. Como se verifica pela tabela abaixo, nos últimos quatro anos (2012-2015) passaram pela COFIEX projetos de financiamento para entes subnacionais, suas autarquias, fundações e empresas públicas no valor de R$ 179,67 bilhões. Para 2016 está prevista a aprovação de R$ 9,32 bilhões em projetos para entes subnacionais.

 

 

Para iniciar o processo de avaliação de um projeto financiado com crédito externo pela COFIEX é preciso apresentar uma Carta-Consulta, instrumento que deve conter a proposta detalhada – desde a previsão de custos até o planejamento da obra de infraestrutura. A COFIEX, por meio de seus Grupos Técnicos (GTEC-Execução), analisa ainda os pedidos de alterações de questões técnicas e financeiras de projetos em execução.

A Divisão de Cooperação Financeira e Tributária (DCFT) do Itamaraty participa das reuniões da COFIEX e de seus GTEC, considerando projetos de interesse de entidades do setor público.

 

  • Manual de financiamentos externos

Os pleitos dos mutuários referentes à contratação de operações de crédito externo devem ser encaminhados por meio do Sistema de Gerenciamento Integrado da SEAIN – SIGS. O Manual de Financiamentos Externos contém orientações gerais sobre como iniciar e dar encaminhamento ao processo de preparação de projetos ou programas com organismos internacionais.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) elaborou o Manual para Instrução de Pleitos do Tesouro Nacional, que discrimina, por tipo de operação de crédito e concessão de garantia, os procedimentos para contratação, as condições ou vedações aplicáveis, os limites de endividamento a que estão submetidos, bem como os documentos exigidos pelo Senado Federal e a sua forma de apresentação.

A leitura de ambos os Manuais é essencial para os governos daqueles entes federativos que desejem beneficiar-se de crédito concessional externo.

Área responsável no Itamaraty:
Divisão de Cooperação Financeira e Tributária (DCFT)
Tel: 61-2030-8528
dcf@itamaraty.gov.br

 

  • Principais bancos e agências de desenvolvimento que atuam no Brasil:

- Grupo Banco Mundial

- Banco Europeu de Investimentos (BEI)

- Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

- Banco de Desenvolvimento da América Latina- CAF

- Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA

- Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA

- Novo Banco para o Desenvolvimento - NDB

 

  • Financiamento externo bilateral para entes públicos e privados brasileiros

No âmbito da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD), vários países desenvolvidos criaram fundos ou bancos de desenvolvimento que podem ser contatados por entes federativos ou, em alguns casos, organizações da sociedade civil, com vistas ao financiamento de projetos. Destacam-se os seguintes bancos/agências de desenvolvimento com atuação no Brasil:

- Cooperação Financeira alemã: Banco KfW

- Cooperação Financeira francesa: Agência Francesa de Desenvolvimento

- Cooperação Financeira japonesa: Banco Japonês para a Cooperação Internacional

- Cooperação Financeira britânica: “Prosperity Fund”

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