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FMI

O Brasil e diversos países em desenvolvimento têm defendido

reformas no FMI que reflitam melhor o peso de suas economias no cenário internacional.

O poder de voto do Fundo é definido segundo as quotas de cada país na organização, calculadas a partir de fórmula que leva em consideração o PIB (peso de 50% no cálculo), abertura comercial (30%), variabilidade econômica (15%) e reservas internacionais (5%).

Os países em desenvolvimento em geral pleiteiam que o tamanho da economia tenha maior participação no cálculo. Esse grupo de países representa, hoje, 57% do PIB mundial, mas conta com apenas 44,8% do poder de voto no FMI.

A cada cinco anos, o Fundo realiza uma revisão geral da alocação das quotas com base naqueles critérios. A última delas, decidida em 2010, teve sua implementação atrasada pela demora do Congresso norte-americano em aprová-la, o que só correu em 2015. Com a medida, a posição do Brasil entre os principais quotistas no Fundo saltou de 14ª para a 10ª (o poder de voto do Brasil aumentou para 2,2%).

A entrada em vigor tardia da revisão de 2010 do FMI atrasou o início das negociações para a revisão de 2015 que, espera o Fundo, possivelmente será concluída até 2017. A revisão de 2015 inclui, além do exame das quotas, a reforma da fórmula para o cômputo das quotas. O Brasil apoia essas discussões e envida esforços para que apresentem resultados concretos no sentido de adequar a instituição às novas realidades da economia mundial.


Banco Mundial

Também o Banco Mundial aprovou reforma de sua governança, a qual resultou na transferência de 3,13% das quotas para os países em desenvolvimento, que passaram a somar 47,2% conjuntamente. O Brasil foi o sétimo país mais beneficiado: seu poder de voto passou de 2,06% para 2,24% (aumento de 8,74%).  e sua posição entre os 188 países membros de 13ª para 12ª. A reforma entrou em vigor em 2011 e foi ratificada pelo Brasil em 2012.

Desde 2015, está em curso no Banco Mundial nova revisão da governança da instituição, exercício que deve ser concluído até o final de 2017, caso seja cumprido o cronograma aprovado pelos Governadores do Banco na última reunião anual (Lima, outubro de 2015).  Desta vez, a revisão envolve não só uma revisão da alocação de quotas dos membros, mas também a adoção de uma nova fórmula para o cálculo das quotas de cada país. As duas únicas variáveis da fórmula deverão ser o tamanho de cada país na economia mundial e suas contribuições financeiras para a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA, na sigla em inglês), braço do Banco Mundial para empréstimos concessionais destinados a países de menor desenvolvimento relativo.


Reforma regulatória

Ao longo das últimas dez Cúpulas do G20, tem-se avançado na definição e implementação de uma agenda de reforma regulatória do setor financeiro, com o propósito de fortalecer a estabilidade financeira internacional. Os trabalhos de formulação e aplicação das regras nesse campo têm sido conduzidos, majoritariamente, no âmbito dos órgãos especializados, cujas propostas são apresentadas e discutidas nas reuniões de Ministros de Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais do G20 e, posteriormente, chanceladas pelos Líderes nas Cúpulas. Tendo em vista a complexidade dos temas discutidos, o processo de implementação dessas reformas é gradual e tem perpassado diversas cúpulas do Grupo.

A agenda de regulação financeira, conduzida pelo G20, contempla amplo conjunto de reformas, cujos objetivos visam essencialmente a: (i) construir sistemas financeiros resilientes (Basileia III); (ii) diminuir os riscos das instituições financeiras e não financeiras "grandes demais para falir" ("too big to fail"); (iii) tratar dos riscos inerentes ao sistema bancário paralelo; e (iv) tornar os mercados de derivativos mais seguros. Embora o ritmo de implementação varie de acordo com o tema, o conjunto de reformas tem avançado.

Desde o início, o Brasil tem apoiado a agenda do G20 nessa matéria e se empenhado em implementar as reformas regulatórias acordadas nos prazos estabelecidos. Tem sublinhado, contudo, a importância de os organismos internacionais de normatização levarem em consideração os diferentes níveis de desenvolvimento dos mercados financeiros no momento de elaboração e recomendação de novas normas e regulações. Nem todas as recomendações válidas para economias avançadas são aplicáveis, ou até mesmo desejáveis, para os países emergentes e em desenvolvimento. Regras eficientes devem prever quando e como fazer essas distinções, a fim de garantir um sistema financeiro mais estável em todo o mundo.

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