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O Sistema Geral de Preferências da Austrália (“Australian System of Tariff Preferences”, ASTP)

foi notificado oficialmente à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1º de janeiro 1974. Atualmente, beneficia 177 países e territórios. A categoria em que se enquadra o Brasil conta com alíquotas preferenciais de zero, 2,5%, 4% ou 5%. Dos 830 produtos elegíveis para o Brasil, 129 são agrícolas e 701, industriais.

Mais detalhes sobre o funcionamento do programa podem ser encontrados no Manual preparado pela UNCTAD ou na página de acompanhamento da OMC.

A fonte de consulta oficial é a Classificação Tarifária do governo australiano.

É preciso ter presente, por fim, que os exportadores que buscam fazer uso do programa devem cumprir os requisitos de origem cabíveis. Isso é normalmente feito por meio do Certificado de Origem "Form A", emitido pelo Banco do Brasil. O “Form A” é o documento por meio do qual o governo do país exportador beneficiário do SGP atesta que os produtos nele relacionados foram produzidos em consonância com as regras especificadas pelo outorgante no âmbito do Sistema. É emitido como prova documental de origem exclusivamente para a solicitação das preferências tarifárias do SGP, mediante pedido por escrito do exportador ou de seu representante autorizado.

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