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Composição, objetivos e estrutura institucional

Fundado em 1991, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é a mais abrangente iniciativa de integração regional da América Latina, surgida no contexto da redemocratização e reaproximação entre os países da região ao final da década de 1980. Os membros fundadores do MERCOSUL são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, signatários do Tratado de Assunção.

A Venezuela aderiu ao MERCOSUL em 2012, mas está suspensa, desde dezembro de 2016, por descumprimento de seu Protocolo de Adesão. Em agosto de 2017, aplicou-se à Venezuela a Cláusula Democrática do Protocolo de Ushuaia.

Todos os demais países sul-americanos relacionam-se com o MERCOSUL na qualidade de Estados Associados. A Bolívia, ademais, tem o “status” de Estado Associado em processo de adesão.

O Tratado de Assunção, instrumento fundacional do MERCOSUL, estabeleceu um modelo de integração profunda, com os objetivos centrais de conformação de um mercado comum - com livre circulação interna de bens, serviços e fatores produtivos - o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC) no comércio com terceiros países e a adoção de uma política comercial comum.

O livre comércio intrazona foi implementado por meio do programa de desgravação tarifária previsto pelo Tratado de Assunção, que reduziu a zero a alíquota do imposto de importação para o universo de bens. Para os setores de açúcar e automóveis, existem mandatos para o estabelecimento de regimes comuns, cujo objetivo é a adequação às regras do MERCOSUL. A União Aduaneira, estabelecida pela TEC, está organizada em 11 níveis tarifários, cujas alíquotas variam de 0% a 20%, obedecendo ao princípio geral da escalada tarifária: insumos têm alíquotas mais baixas e produtos com maior grau de elaboração, alíquotas maiores.

O Protocolo de Ouro Preto, assinado em 1994, estabeleceu a estrutura institucional básica e conferiu personalidade jurídica de direito internacional ao MERCOSUL. O Protocolo consagrou, também, a regra do consenso no processo decisório, listou as fontes jurídicas do MERCOSUL e instituiu o princípio da vigência simultânea das normas adotadas. Os três órgãos decisórios do MERCOSUL são: o Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão superior ao qual incumbe a condução política do processo de integração; o Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do Bloco; e a Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), órgão técnico que vela pela aplicação dos instrumentos da política comercial comum.

No decorrer do processo de integração, e em grande medida em razão do êxito da integração econômico-comercial, a agenda do MERCOSUL foi paulatinamente ampliada, passando a incluir temas políticos, sociais e de cidadania. Os dois marcos na área social e cidadã do MERCOSUL são, respectivamente, o Plano Estratégico de Ação Social (2011) e o Plano para a Conformação de um Estatuto da Cidadania do MERCOSUL (2010).

A agenda política do MERCOSUL abrange um amplo espectro de políticas governamentais tratadas por diversas instâncias do Bloco, que incluem reuniões de ministros, reuniões especializadas, foros e grupos de trabalho. Os Estados Partes e Estados Associados promovem cooperação, consultas ou coordenação em virtualmente todos os âmbitos governamentais, o que permitiu a construção de um patrimônio de entendimento e integração de valor inestimável para a região.

O MERCOSUL é hoje instrumento fundamental para a promoção da cooperação, do desenvolvimento, da paz e da estabilidade na América do Sul.

Dados básicos

Os membros fundadores (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) abrangem, aproximadamente, 67% do território da América do Sul (11,9 milhões de km², equivalente a quase três vezes a área da União Europeia); 62,2% da população sul-americana (262,2 milhões de habitantes, isto é, 3,5% da população mundial) e 75,1% do PIB da América do Sul em 2017 (US$ 2,78 trilhões de um total de US$ US$ 3,7 trilhões, segundo dados do Fundo Monetário Internacional). O MERCOSUL representa o 5º maior PIB mundial (US$ 2,78 bilhões em 2017, à frente de Reino Unido, US$ 2,62 bilhões, e da Índia, US$ 2,61 bilhões).

As trocas dentro do bloco multiplicaram-se em nove vezes desde a criação do MERCOSUL, passando de US$ 4,5 bilhões em 1991 para US$ 40,4 bilhões em 2017 (levando-se em conta apenas o comércio entre os sócios fundadores). Nos últimos cinco anos, a média tem sido de US$ 40,8 bilhões (dados também referentes ao comércio entre os sócios fundadores).

O MERCOSUL é o principal receptor de investimentos estrangeiros no continente. Segundo os últimos dados disponíveis na UNCTAD, o MERCOSUL recebeu 47% (2015) e 46% (2016) dos investimentos estrangeiros diretos na América Latina e Caribe e 65% (2015 e 2016) da América do Sul. Houve também aumento da participação percentual do bloco como destino de investimentos estrangeiros no mundo: nos anos pré-crise (2005-2007), o MERCOSUL recebia 2% do investimento mundial; em 2015, recebeu 4,4%; e, em 2016, 3,7%. A ampliação da agenda econômica da integração contribuiu também para incremento significativo dos investimentos diretos destinados pelos Estados Partes aos demais sócios do bloco.

O MERCOSUL na atualidade

O MERCOSUL atravessa um processo de fortalecimento econômico, comercial e institucional. Os Estados Partes consolidaram um modelo de integração pragmático, voltado para resultados concretos no curto prazo. O sentido da integração do MERCOSUL atual é a busca da prosperidade econômica com democracia, estabilidade política e respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Os resultados desse novo momento do MERCOSUL já começaram a aparecer. Entre os muitos avanços recentes, destacam-se:

- aprovação do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, que amplia a segurança jurídica e aprimora o ambiente para atração de novos investimentos na região (2017);

- conclusão do acordo do Protocolo de Contratações Públicas do MERCOSUL, que cria oportunidades de negócios para as nossas empresas, amplia o universo de fornecedores dos nossos órgãos públicos e reduz custos para o governo (2017);

- encaminhamento positivo da grande maioria dos entraves ao comércio intrabloco (2017);

- modernização no tratamento de questões regulatórias, com a reforma dos procedimentos de elaboração e de revisão de regulamentos técnicos, o que permitirá atualizá-los à luz de referências internacionais mais recentes, e com a retomada do dinamismo dos órgãos técnicos regulatórios (2017);

- esforços para o fortalecimento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), como demonstra a assinatura de acordo-quadro entre o FOCEM e o FONPLATA (2018); e

- a aprovação do programa de trabalho para a agenda digital do MERCOSUL, que nos aproximará da vanguarda de discussões internacionais com reflexos em áreas como governo digital, segurança cibernética e comércio eletrônico (2018).

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