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O trabalho desenvolvido pelas Nações Unidas requer

previsibilidade de recursos, imparcialidade e transparência. O valor do orçamento regular da ONU no biênio 2014-2015 é de US$ 5,53 bilhões. Os gastos militares globais declarados ultrapassaram US$ 1,7 trilhão em 2012 – o que corresponde a mais de US$ 4,6 bilhões por dia. É alarmante e contraditório constatar que um ano de gastos militares pagaria o orçamento regular da ONU por mais de 630 anos.

As decisões orçamentárias acordadas pelos membros das Nações Unidas refletem os valores políticos fundamentais da organização. O Brasil defende que a ONU tenha os recursos necessários para financiar, de maneira adequada e equilibrada, atividades e programas em seus três pilares: paz e segurança, desenvolvimento e direitos humanos.

onuO crescimento das contribuições voluntárias pode alterar o caráter do financiamento das atividades da organização. Para o biênio 2014-2015, ao passo em que o orçamento regular da ONU contará com US$ 5,5 bilhões, prevê-se que haja US$ 14,1 bilhões de contribuições extra-orçamentárias. É necessário aprimorar os mecanismos de supervisão em relação às contribuições voluntárias – que devem complementar, e não reorientar, as prioridades acordadas pelos Estados membros.

Em 2013, o Brasil contribuiu com 2,934% do orçamento regular da ONU (cerca de US$ 74,76 milhões), passando à posição de 10º maior contribuinte, à frente de países como México, Coreia do Sul, Austrália e Rússia – esta, um membro permanente do Conselho de Segurança. Somos o maior contribuinte da América Latina, o segundo do BRICS (atrás apenas da China) e o primeiro do IBAS, agrupamento que reúne Brasil, África do Sul e Índia.

Nosso compromisso com o bom funcionamento das Nações Unidas e nossa capacidade de diálogo com os países desenvolvidos reforçam a importância da participação brasileira nas discussões sobre temas administrativos e orçamentários da organização.

O Brasil está presente nos órgãos subsidiários da Assembleia Geral (AGNU) que tratam de temas administrativos e orçamentários: a Comissão Consultiva sobre Questões Administrativas e Orçamentárias (Advisory Committee on Administrative and Budgetary Questions), o Comitê de Contribuições e o Comitê de Programa e Coordenação. A presença brasileira nesses órgãos propicia maior nível de influência na atuação da organização e acesso significativamente maior à informação.

É preciso resguardar e fortalecer a natureza intergovernamental e multilateral da ONU e a autoridade da AGNU, inclusive em relação às suas prerrogativas na área orçamentária. O Brasil defende a maior participação de países em desenvolvimento, bem como maior acesso de empresas do sul a oportunidades comerciais oferecidas – tanto nas sedes da organização quanto nas operações de manutenção da paz.

A defesa das prerrogativas da AGNU em questões administrativas e orçamentárias não é mera questão de princípio, tendo gerado resultados concretos nos últimos anos, como o fortalecimento do pilar de desenvolvimento por meio da criação de cargos em entidades como a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e o Departamento Econômico e Social (DESA). Também são exemplos disso a reversão dos cortes propostos pelo Secretario Geral da ONU no orçamento para 2012-2013 e o aumento da Conta de Desenvolvimento (Development Account), os investimentos adicionais em áreas prioritárias, como o escritório de apoio à construção da paz (PBSO) e a maior projeção do português na organização, com a criação do Centro de Informações das Nações Unidas (UNIC) em Luanda e de cargos adicionais para a Rádio ONU Português.

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