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A Carta da ONU proíbe que os Estados usem da força

ou ameacem empregá-la contra a integridade territorial ou a independência política de outro Estado, estabelecendo que as controvérsias devem ser solucionadas por meios pacíficos e em conformidade com o Direito Internacional. Reconhece-se, por outro lado, o direito dos Estados à legítima defesa se vitimados por ataque armado, até que o Conselho de Segurança tome as medidas necessárias para manter a paz e a segurança internacionais.

esculturaQualquer que seja a situação em que exista um conflito armado, as partes envolvidas devem observar determinados limites. O Direito Internacional Humanitário requer, por exemplo, que se faça distinção entre combatentes e civis. Além disso, proíbe os meios e métodos de combate que causem ferimentos supérfluos ou sofrimento desnecessário e que causem danos graves ou duradouros ao meio ambiente.

É nesse contexto mais amplo que se insere o compromisso do Brasil com a eliminação das armas de destruição em massa (como as armas nucleares, químicas e biológicas), a proibição ou regulação de armamentos excessivamente danosos e a prevenção de uma corrida armamentista no espaço, dentre outras ações relacionadas ao desarmamento e ao controle de armas.

Mais recentemente, as negociações internacionais passaram tratar também do controle do comércio de armas convencionais, em razão das implicações que seu tráfico pode ter para o fomento de conflitos armados e sobre a segurança pública dos Estados – em particular, as armas pequenas (que podem ser operadas por apenas uma pessoa, a exemplo de revólveres, pistolas semi-automáticas, espingardas, rifles e metralhadoras) e o armamento leve (cuja operação exige mais de uma pessoa, como metralhadoras pesadas, lançadores de granadas, armas antitanque portáteis e lançadores de mísseis).

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