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opaqO Brasil é parte da Convenção sobre a Proibição de Armas

Químicas (CPAQ), que proíbe o desenvolvimento, a produção, a aquisição, a estocagem, a retenção, a transferência e o uso desse tipo de armamento. A Convenção tem contribuído para livrar o mundo de armas químicas e é considerada um modelo a ser seguido na área de desarmamento e não proliferação, em particular na área nuclear.

O órgão criado para velar pela implementação da CPAQ é Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ). Em sua atuação nesse órgão, o Brasil atribui prioridade à destruição completa dos arsenais químicos ainda existentes. Detentor da sétima maior indústria química mundial, o Brasil avalia que os controles na área de desarmamento químico não devem gerar obstáculos adicionais para o progresso técnico e científico dos países em desenvolvimento.

A Convenção sobre a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas (CPAB) foi o primeiro tratado multilateral a banir a produção e o uso de uma categoria completa de armamentos. Ratificada pelo Brasil em 1976, a CPAB proíbe o desenvolvimento, a produção, a estocagem, a transferência, a aquisição e o uso de armas biológicas e toxínicas, bem como determina a destruição de estoques existentes. A CPAB não prevê medidas de verificação do seu cumprimento pelos Estados-partes. O Brasil defende a criação de um mecanismo de verificação do cumprimento da Convenção, mas ainda não foi possível atingir consenso internacional sobre esse assunto.

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