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A exploração do espaço exterior deve ser feita com objetivos

exclusivamente pacíficos. O Governo brasileiro tem participado ativamente de iniciativas que buscam impedir que haja uma corrida armamentista no espaço. O Tratado do Espaço Exterior (1967) proíbe a colocação em órbita de armas nucleares e de outras armas de destruição em massa – mas ainda há lacunas, uma vez que não trata explicitamente de armas convencionais nem de novos avanços tecnológicos.

Baseado em uma abordagem de desarmamento preventivo, esse tema está na agenda das Nações Unidas desde 1978. No âmbito da Conferência do Desarmamento, vem sendo considerada – com firme apoio do Brasil – a possibilidade do início de negociações para um tratado multilateral que proíba que armas sejam colocadas no espaço exterior, assegurando sua utilização para fins exclusivamente pacíficos.

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