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Dúvidas frequentes

Antes de fazer um pedido de acesso à informação, verifique a seção de Dúvidas Frequentes, que reúne respostas para algumas das solicitações mais frequentemente recebidas pelo SIC-MRE.
 
 
 

Pesquisa histórica ou acadêmica

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) destina-se, por sua natureza legal, à obtenção de informação pontual e específica (Artigo 12, inciso III do Decreto 7.724/12: Art. 12: "O pedido de acesso à informação deverá conter: ... III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida").
 
O SIC não se destina à efetivação de pesquisa histórica ou acadêmica, em razão das particularidades que envolvem os estudos e a subjetividade de avaliação dos documentos analisados, a ser mensurada pelo pesquisador em apreciação presencial, o que envolve necessariamente emissão de juízo de valor.

O acesso à pesquisa que envolva temáticas específicas e período histórico poderá ser veiculado pelos endereços eletrônicos a seguir:
 
  
 

Pedidos que envolvem expedientes telegráficos

 
 
 

Faça seu pedido de acesso à informação ou de desclassificação

 
 
 
Sobre o SIC-MRE 
Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
 
Endereço para correspondência:
Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo II, Térreo, CEP 70170-900, Brasília - DF.
 
 
 
Servidores
Autoridade de Monitoramento:
Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão
autoridade.lai@itamaraty.gov.br 

Gestor do SIC:
Primeiro Secretário Augusto César Teixeira Leite

Respondentes:
OC Isa Gonçalves Torres Mäkinen 
OC Danielle de Almeida Lott
OC Isabela de Paula Bonfim Oliveira
 
 
 
Dúvidas relacionadas à Lei nº 12.527/2011:
sic@itamaraty.gov.br
(61) 2030-9274 
 
 
Pesquisa:
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